Mensalão terá prescrição de penas, diz Lewandowski

FÁBIO BRANDT
DE BRASÍLIA

Réus do mensalão terão algumas de suas penas prescritas antes do fim do julgamento, ainda sem data para terminar, afirmou nesta terça-feira (13), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Leia a transcrição da entrevista de Lewandowski
Veja galeira de fotos da gravação da entrevista
O processo do mensalão no STF tem 38 réus. O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, ainda deve terminar seu relatório. Quando isso ocorrer, Lewandowski deverá revisar o processo. Só então poderá ser marcado o julgamento pelo plenário do STF.
"Terei que fazer um voto paralelo ao voto do ministro Joaquim. São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero. Tenho que ler volume por volume porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas", disse Lewandoski.
O ministro falou sobre o assunto no programa "Poder e Política - Entrevista", conduzido no estúdio do Grupo Folha em Brasília pelo jornalista Fernando Rodrigues. O projeto é uma parceria da UOL e da Folha.
Questionado sobre as chances de o julgamento do mensalão acabar em 2012, Lewandoski disse: "Não tenho uma previsão clara". Ele também afirmou que "com relação a alguns crimes não há dúvida nenhuma que poderá ocorrer a prescrição".
Sobre a possibilidade de alguns réus não terem nenhuma punição, o ministro afirmou que "essa foi uma opção que o Supremo Tribunal Federal fez". Segundo ele, se só os réus com foro privilegiado fossem julgados pelo STF "talvez esse problema da prescrição não existiria por conta de uma tramitação mais célere". O tribunal, no entanto, decidiu incluir em seu julgamento até os réus que não têm cargo eletivo e poderiam ser julgados pela Justiça comum.
A seguir, trechos em vídeo da entrevista de Ricardo Lewandowski. Mais abaixo, vídeo com a íntegra da entrevista. A transcrição está disponível em texto.


Comentários: Por essa razão que entendo que o STF deveria ser formado por juiz de carreira , pois ter Ministros indicados pelo Executivo sempre irá gerar suspeitas, como a que está em pauta em virtude do caso do Mensalão.

Lula nomeou grande parte dos Ministros do STF, por essa razão a decisão da mais Alta Corte poderá ser colocada em  dúvida.

Foto mostra Dilma jovem em interrogatório em 1970

Leiam a matéria abaixo:

"Foto mostra Dilma jovem em interrogatório em 1970

O livro “A vida quer é coragem”, de Ricardo Amaral, traz uma alentada biografia da presidente Dilma Rousseff, inclusive uma foto até hoje inédita de quando ela prestava depoimento em novembro de 1970. O lançamento do livro, da Editora Primeira Pessoa, está previsto para este mês de dezembro.

Dilma tinha 22 anos e estava presa acusada de subversão contra o regime militar, uma ditadura. O interrogatório ocorreu na sede da Auditoria Militar do Rio de Janeiro, embora ela tivesse sido presa em São Paulo. Eis a foto de novembro de 1970 (10 meses após Dilma ter sido presa):

Além dessa foto de 1970 há uma outra, de 1972. Foi publicada originalmente pelo jornal “Estado de Minas”, mas depois esquecida. Na imagem estão no banco dos réus da Justiça Militar, da esquerda para a direita, começando pela fileira de cima: Ageu Lisboa, Fernando Pimentel (de óculos, atual ministro da Indústria), Gilberto Vasconcelos, o Giba (pai de Beto Vasconcelos, atual secretário executivo da Casa Civil) e Dilma Rousseff.

Embaixo, na primeira fila, da esquerda para a direita, Marco Antonio Rocha (de óculos escuros e braços cruzados, jornalista da Manchete na época), José Raimundo Alves Pinto e Guido Rocha.

No texto dessa reportagem, o jornal “Estado de Minas” relatava que Dilma e os outros os condenados foram considerados culpados por terem “atentado contra o regime para a tomada do poder pela luta armada, dentro de um plano com outras organizações terroristas, através [sic] do incitamento, propaganda subversiva e posse de armas e outros atos terroristas”.

O blog no Twitter.

Por Fernando Rodrigues"


Para mim, o Brasil elegeu uma Presidente da República sem conhecê-la. Não que o passado de Dilma tenha sido exemplar ou não, mas é importante conhecer nossos representantes políticos.

Julgamento de Gil Rugai adiado para março

Julgamento de Gil Rugai adiado para março

O juiz Emanuel Brandão Filho, do 5º Tribunal do Júri de São Paulo, redesignou para 26 de março de 2012, às 10 horas, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o julgamento do estudante Gil Rugai, acusado da prática de dois homicídios (contra o pai, Luis Carlos Rugai, e a namorada deste, Alessandra de Fátima Troitino) e estelionatos continuados. Os crimes aconteceram no dia 28 de março de 2004, no interior da residência situada na Rua Atibaia, nº 383, bairro de Perdizes, Zona Oeste da capital.
A sessão de julgamento, prevista inicialmente para o próximo dia 12, foi adiada a pedido do Ministério Público, em decorrência do impedimento temporário de uma perita do Instituto de Criminalística, responsável pelo exame de DNA para confrontar amostras de sangue colhidas no local dos fatos, o qual ainda não foi realizado.
Em decisão de hoje (30), o magistrado explica os motivos do adiamento: por lamentável infortúnio, às vésperas da realização da perícia (agendada para 11/11/2011), a perita designada sofreu acidente de trabalho e acabou hospitalizada em razão dos importantes ferimentos, sem data prevista para alta médica. Mas não é só. A perita que foi designada pelo IC em substituição afirmou ter se deparado com ‘dúvidas de ordem técnica a respeito do conteúdo’ dos laudos dos exames de DNA realizados à época, e que só poderiam ser dirimidas pela perita hospitalizada, que os elaborara”.
“Fato é que defesa e Ministério Público requerem e aguardam os esclarecimentos da perita hospitalizada a fim de prosseguir com o exame de DNA. Considerando-se que estamos a seis dias úteis da data do julgamento, ponderando-se, no mais, que primeiro se aguardará o restabelecimento da perita hospitalizada; que após sua resposta deverá ser dada vista às partes e, somente então, será realizado o exame de DNA (se o caso), e que tudo isto deverá ser juntado aos autos em até três dias antes da sessão, não vejo a possibilidade de realizar o julgamento na data originalmente designada. Assim sendo, acolho o pedido do Ministério Público e redesigno a sessão plenária destinada ao julgamento de Gil Grego Rugai para o dia 26 de março de 2012, às 10 horas”.

Processo nº 052.04.001722-4/00

Comunicação Social TJSP – AS (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Fonte: http://www.tj.sp.gov.br

'Não sou mais um monstro'

Não é minha área, mas por sua grande importância, irei publicar matéria do site uol na íntegra. Abraços a todos.

"

'Não sou mais um monstro', diz soldado que fez transplante completo de rosto

Michael Mosley

Comentários 4

• 

  Antes e depois do ex-soldado Mitch Hunter

Ele era visto com repulsa por estranhos e as crianças fugiam dele chamando-o de "monstro". Mas um transplante completo de rosto – apenas o terceiro nos EUA – promete transformar de vez a vida de Mitch Hunter.

Quando bati à porta da sua casa, em um subúrbio de Indianápolis, não sabia o que esperar. Eu tinha visto fotos de Mitch antes e depois de dez anos de cirurgia plástica, mas não depois do transplante completo, feito há apenas quatro meses.

Ele abriu a porta segurando seu filho Clayton, de 18 meses, nos braços. O que vi me deixou impressionado.

Mitch não é mais o jovem bonito que era, mas a transformação em comparação ao rosto de seis meses atrás é surpreendente. Olhando para pai e filho, é possível até ver os traços familiares.

Ele tinha 20 anos quando o carro em que ele estava bateu em poste contendo cabos de eletricidade de 10 mil volts.

Enquanto tentava resgatar uma passageira que também estava no carro, recebeu uma descarga elétrica que lhe deixou sem uma perna e com o rosto totalmente queimado.

Nos dez anos seguintes, passou por inúmeras cirurgias para reconstruir o rosto – mas os resultados não passavam de remendos.

'Monstro'

Foi o nascimento do filho Clayton que levou Mitch a optar pelo transplante completo de rosto – apenas o terceiro feito nos EUA.

"Vi muitas crianças correrem para se esconder atrás das mães porque ficavam muito assustadas quando me viam", contou.

"Isso estava ficando difícil, porque meus amigos começaram a ter filhos, depois meu irmão teve um filho. Quando tive Clayton, não quis mais que as crianças tivessem medo de mim."

A operação, realizada em abril, foi financiada por uma iniciativa entre o hospital Brigham and Women’s, em Boston, e as Forças Armas americanas.

O número de soldados que regressam do conflito no Afeganistão com o rosto e membros mutilados levou os militares a financiar pesquisas na área de reparação plástica, incluindo transplantes de mão e rosto.

Sob a coordenação do cirurgião Bohdan Pomahac, o hospital já realizou três transplantes completos de rosto e já tem outros cinco em vista.
Para ser elegível para uma cirurgia completa, o paciente precisa ter pelo menos 25% do seu rosto danificado. Pomahac acredita que pelo menos 200 a 300 veteranos de guerra preenchem o critério.

Surpreendentemente, encontrar um doador não é tão difícil. O médico explica que prefere doadores jovens e do mesmo sexo, embora reconstruções computadorizadas sugiram que transplantar o rosto de uma mulher em um homem possa funcionar. Isto ainda não foi tentado.

O rosto é transplantado em toda sua espessura, mas o que realmente determina o visual final do rosto é a estrutura óssea da face do paciente.

No caso de Mitch, a operação correu bem. A equipe removeu a face antiga de Mitch antes de sobrepor a nova.

Pomahac conectou artérias a três nervos do corpo de Mitch no novo rosto. A nova cara do paciente, com nariz, lábios e músculos, foi então costurada no seu lugar.

A operação – a segunda do cirurgião – durou 14 horas, um pouco menos que a sua primeira.

"Quisemos simplificar a operação para torná-la mais fácil de repetir, e acho que conseguimos isso", disse o médico.

"Mas a cada operação aprendemos uma enormidade de coisas."

Recuperando os sentidos

Mitch conta que, no início, o rosto estava muito inchado. "Parecia o rosto de um sujeito de cem quilos", afirmou.

À medida que o inchaço diminuía, os traços ficavam mais definidos.

Entretanto, o irmão de Mitch, Mark, diz que era capaz de ver o rosto do antigo Mitch desde o primeiro dia.

"Não sabia como eu ia reagir, mas quando atravessei a porta do hospital, vi que era ele, meu irmão", disse.

A mulher de Mitch, Katerina, é uma ex-colega de escola que ele começou a namorar muitos anos atrás, antes do transplante.

Katerina disse que já havia aceitado o fato de que seu companheiro tinha um rosto deformado, embora percebesse que ele era infeliz e evitava sair de casa.

Questionada sobre o fato de beijar os lábios de um morto – o dono original do rosto –, ela diz: "Nunca o beijei nos lábios antes."

"É simplesmente louco quão longe a ciência chegou e o que eles conseguem fazer. É simplesmente incrível", afirma Katerina.

Mitch diz que as sensações estão voltando e que ele consegue, por exemplo, elevar as sobrancelhas, fazer bico e sorrir.

"Ainda tem um pouco de pele de sobra em alguns lugares", afirma. "Mas me disseram que no fim vou ficar parecido com o que era."

O médico, Pomahac, diz que o quadro deve melhorar aos poucos, em especial no que tange às sensações.

"A primeira sensação se desenvolve no primeiro ou segundo mês. Ainda é muito pequena, mas continua a melhorar", diz.

"Por volta dos 18 meses, espero que Mitch estará se sentindo próximo do normal.""

Roubou bolacha e foi condenado

"Condenado por roubo tem sentença mantida pelo TJSP             A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a sentença que condenou ontem (22) um homem a seis anos e dois meses de prisão pelo crime de roubo qualificado.         De acordo com a denúncia, em julho de 2009, o acusado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, entrou em um mercado e retirou das prateleiras um pacote de bolachas e dois pacotes de salgadinho. Ao passar pelo caixa, exibiu a arma para uma funcionária, anunciando o assalto e ameaçando-a de morte. Exigiu o dinheiro do caixa e fugiu.         Policiais foram acionados e encontraram, próximo ao local, um homem com as mesmas características do assaltante. Ele estava comendo salgadinhos de cebola e segurando um pacote de bolachas vazio. Em Juízo, a vítima reconheceu o acusado como sendo o indivíduo que o assaltou.         O juiz Sidnei Vieira da Silva, da 2ª Vara Judicial de Ribeirão Pires, julgou a ação procedente e o condenou a seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 157, §2º, inciso I, combinado com artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal.         A defesa recorreu alegando que o conjunto probatório é insuficiente para condenação. Pediu a absolvição nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora e a fixação do regime semiaberto.         De acordo com o relator do processo, desembargador Borges Pereira, pelo conjunto probatório, não há como afastar a condenação imposta pela sentença, logo, a pretendida absolvição se torna impossível.         Ainda de acordo com o magistrado, o regime inicial fechado estabelecido na sentença também está exato, na medida em que se trata de roubo qualificado por emprego de arma e praticado por réu reincidente, revelando-se o mais adequado para prevenção e reprovação dessa prática delitiva.         O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Newton Neves  e Pedro Menin.         Apelação nº 0004666-72.2009.8.26.0505" Fonte: http://www.tj.sp.gov.br A notícia acima poderá gerar um sentimento de indignação em algumas pessoas, porém a decisão do TJSP é justificável.  Primeiro pelo fato de que não se deve analisar o caso apenas sobre o aspecto do valor econômico do bem roubado, mas a gravidade da conduta e todas as demais circunstâncias previstas no artigo 59 do CP. O réu não foi a primeira vez que o ladravaz praticou conduta delituosa, além de ter empregado arma de fogo na ação, o que por si só demonstra a periculosidade do agente. Assim, escorreita a decisão do Judiciário, ainda que alguns apresentadores se coloquem contrários a sentenças como a  do caso em tela.

Eu sentiria vergonha

Ainda bem que os estudantes da Escola Politécnica não aderiram à esse movimento estudantil. Sentiria Vergonha.
Quando de minha passagem pela USP cansei de ver "estudantes" que ficavam horas tocando violão e "puxando um baseado", como se o mundo se resumisse à isso.
Nada contra tocar violão, também sou músico e me orgulho disso. Entretanto, o instrumento - como qualquer outro- não se vincula à qual...quer droga, seja maconha, cocaína, heroína, etc.
Lamentável, parar uma cidade com o objetivo de poder acender seu baseado em seu local de estudo. De querer manter a polícia distante de si próprio.
Fumar maconha fere a lei, no mínimo, por duas vezes. Ainda é crime (ocorrera uma despenalização, tão somente) e também fere a Lei fumo.
Não se pode querer lutar por objetivos patentemente ilícitos. Ilegais ñão de hoje, nem da década passada. Mas por décadas e décadas.
Essa moçada que sonha em seguir passos de Che Guevara, Malcolm X, Dostoiévski
, Nelson Mandela, Martin Luther King, Roberto da Matta, Gilberto Freire, entre outros, mas que estão muito mais para J. K. Rowling.
Dá uma tristeza ver isso tudo. Ainda mais sendo cônscio de que pagamos para que esses jovens inconsequentes "estudem"

Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Saiu no site:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/18046/afega+e+condenada+a+12+anos+de+prisao+por+ter+sido+estuprada.shtml

"Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Procurador geral disse que sexo entre a garota e o cunhado foi consensual

A afegã Gulnaz, de 21 anos, enfrentou um duro dilema recentemente. Ela precisou escolher entre permanecer na cadeia cumprindo uma pena de 12 anos por ter sido estuprada por um homem casado ou se unir ao agressor, o que lhe garantiria a liberdade. Pensando na filha de dois anos, que nasceu após o estupro, Gulnaz escolheu a segunda opção.

Conforme contou à rede CNN, a afegã foi violentada pelo cunhado quando tinha 19 anos. “Ele estava com roupas nojentas, porque trabalha na construção civil. Quando minha mãe saiu, ele foi até a minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar, mas ele me calou, tapando minha boca com as mãos”, descreveu Gulnaz.

CNN/Reprodução

A única forma de Gulnaz recuperar a honra é se casando com o estuprador

A garota preferiu não denunciar o agressor, com medo de represálias, mas poucas semanas depois descobriu que estava grávida e o segredo foi revelado à família. Gulnaz foi julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão, assim como o cunhado.

No Afeganistão, uma mulher somente recupera a honra e a liberdade após um estupro ou adultério caso se case com o criminoso. O casamento legitimaria Gulnaz e a filha na sociedade afegã, de acordo com a reportagem da CNN.

Nesta quarta-feira (23/11), porém, um tribunal de Cabul aceitou somente reduzir a pena de Gulnaz, de 12 para três anos, alegando que ela "demorou demais" para prestar queixa contra o cunhado. O porta-voz do procurador geral da capital afegã, Rahmatullah Nazari, disse à CNN que a investigação concluiu que o sexo foi consensual, por isso Gulnaz foi condenada por adultério.

"Gulnaz alega que foi estuprada. Mas devido ao fato de que ela reportou o crime somente quatro meses depois, não conseguimos encontrar nenhuma evidência do ataque", afirmou Nazari. "

Dois aspectos dessa triste notícia devem ser levados em conta:

1) Temos que tentar entender as traidções e costumes de outros países, pois neles há uma outra realidade, como se vivêssemos em mundos distintos. Porém, a condenação de alguém que, em tese, fora violentada, por essa razão, parece beirar o limite do insensato e inconcebível.

Não há qualquer legalidade em uma reação estatal desse tipo, a não ser -claro- que eles desconheçam qualquer definição de Direito Humanos.

2) Se a suposta vítima tivesse noticiado a ocorrência do crime ato contínuo, seria muito mais fácil comprovar a sua alegação. Com o passar de tempo tão longo, a produção de provas fica quase que impossível, ainda mais em se tratando de prova para a condenação de alguém.

Cesare Battisti fez escola

Olá amigos leitores, essa semana foi tumultuada, ainda mais para alguns "estudantes" que invadiram a reitoria da USP e que, só sairam do local após ação policial.
A opinião pública se divide, vozes a favor da ação policial parecem ser a maioria.
Em minha opinião, qualquer tipo de manifestação é válida, pois com elas que mudanças se tornam possíveis e concretas. Entretanto, esse não pode ser o fundamento para justificar atos de vandalismo e anarquismo, como ocorreu, ao meu singelo modo de ver, no caso em tela.
Os alunos fizeram manifestação em prol do que achavam ser o melhor para todos, até aí tudo bem. Mas quando resolveram invadir um imóvel alheio depredando-o, perderam toda e qualquer razão.
Tais manifestantes, por vezes parecem honrar o lema "rebeldes sem causa", participam de atos de vandalismo, depois se candidatam, têm seu patrimônio multiplicado por 20 em tempo recorde e se esquecem "das lutas do passado", sem as quais jamais conseguiriam estar onde sempre pretenderam.
Desobedecer leis, ordens judiciais e regramentos básicos de convivência é uma afronta ao Estado como um todo, demonstrando que muitos deles, não devem ter respeito pelos próprios familiares, pois se imaginam estar acima do bem e do mal.
Parece que Césare Battisti fez escola, e como ele, muitos querem se ver livre de qualquer punição
Lamentável ver cenas como a dessa semana.
Além de cumprirem determinação judicial, os policiais foram ofendidos e acusados de várias coisas, mas todos se esquecem que por detrás daquela farda há um pai de família que se arrisca todo dia para tentar manter a ordem. Ordem esta que os manifestantes tentaram quebrar.
Realmente não consigo ver legitimidade alguma nos atos desses estudantes, mas possivelmente, e infelizmente, terei outras oportunidades idênticas para poder fazer novas análises.

Skinheads, Whitepowers e racismo

Hoje irei abordar tema um tanto quanto tormentoso, o preconceito, os skinsheads e os whitepowers. Mas não apenas isso, e sim o comportamento nacional frente aos temas.
Que fique bem claro, não sou a favor de qualquer preconceito e/ou discriminação, muito menos dos atos que foram praticados por pessoas criminosas que se escondem atrás de uma ou outra tribo social.
Na semana transacta fora notíciada a condenação de mais um marginal que em 2003 obrigou duas pessoas a pularem de um vagão de trem. Conduta nitidamente reprovável.
Mas o que quero aqui esclarecer é que há uma enorme diferença entre os skinheads e os whitepowers, pois aqueles seriam o gênero, do qual estes são uma espécie. Explico-me.
Os skinheads são integrantes de um grupo social nacionalista que lutam por um Estado melhor, de modo marginal ao Governo. É dizer pregam um governo paralelo, onde visam a preservação e evolução de um Estado, nem que isso seja feito por caminhos nem sempre lícitos, como a briga armada, etc.
Ou seja, os skinheads lutam por um ideal claro e definido, a proteção do Estado e sua consequente evolução.
Não digo que lutam de modo escorreito, mas é isso que fazem.
Podem integrar os skinheads, brancos, negros, amarelos, ou qualquer outra raça, pois o importante é ter o mesmo ideal.
Em geral os skinsheads são defensores do Estado, dos valores familiares e da humanização do ser, enquanto ele próprio.
Ocorre que o movimento Skinhead tomou proporções inimagináveis, o que começara quase que como uma brincadeira, tornou-se sério e encorpado.
Assim, com a complexidade que o grupo foi tomando, começou-se a formar pequenos semi-grupos entre eles, sendo que um deles foram os Whitepowers, ou seja, Poder Branco, os Anarco-punk`s, etc.
E esse semi-grupo, Whitepower, é caracterizado pela intolerância racial, de opção sexual, etc. Essas características claras e ilícitas, fez com que os Skinheads reprovassem esse grupo.
Tanto que no Brasil, entre as músicas Carecas, há inúmeras que pregam a "morte aos whitepowers", isso é bem claro nas letras.
Ou seja, o que fora um desmembramento, tornou-se uma rivalidade mortal, pois quando os grupos se encontram, "a briga é feia".
Assim, você podem perceber que nem todo skinhead é nazista, aliás, tirando algumas exceções, os whitepowers, eles são contrários a essa ideologia.
Posso afirmar que, apesar de não entender correto muitas atitudes dos skinheads, que eles são muito menos racistas que outros grupos sociais que pregam a igualdade entre raças.
Quem nunca ouviu um cantor de rap dizer: Branquinho de shopping, afoga essa loira na piscina (em outras palavras, claro), etc.
E também que pregam a violência e a criminalidade, ex: "A fita no carro forte", etc..
Repito, não sou skinhead, não os defendo em tudo, nem tenho intuito de entrar para um grupo assim, mas temos que conhecê-los, para respeitá-los ou criticá-los.
Não nos esqueçamos: Vivemos em uma Democracia, então temos que respeitar a todos, desde que o que fazem estejam dentro da Lei.
Agora fica a pergunta: No Brasil não há racismo? Aproveitando o Miss Universo, indago também: Já tivemos alguma miss negra?
O preconceito está escancarado, só não vê quem não quer. Lamentávelmente.

Abraços
Aurelio Mendes

Bernd-Juergen Brandes - Canibaslimo na Alemanha

Olá amigos leitores, fora publicado na internet (http://atualidadesdodireito.com.br/alicebianchini/2011/09/15/canibalismo-e-masoquismo-encontro-macabro/) interessante artigo assinado pelos juristas ímpares Luis Flávio Gomes e Alice Bianchini, leiam "in totum":

Canibalismo e masoquismo: encontro macabro


Luiz Flávio Gomes
Alice Bianchini
Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi a pena imposta ao seu autor, Armin Meiwes: oito anos e meio de prisão. A opinião pública mundial, sem conhecer detalhes relevantes do caso, ficou estarrecida!
Mais do que a atrocidade em si praticada contra a vítima – degolamento, esquartejamento, antropofagia –, o caso chamou a atenção pelo fato de ela ter satisfeito seu próprio desejo de ser devorada. Mais do que isso: ela mesma, junto com seu algoz, comeu parte do seu pênis, logo após ter sido decepado.
Por incrível que pareça, a vítima buscava sua satisfação em um ritual terrível no qual se entregou em holocausto. Boa parte dessa “sessão de terror”, por sinal, foi filmada pelo condenado, como que para eternizar a celebração. Algumas cenas foram mostradas no Tribunal durante o julgamento, em Kassel, que se iniciou no fim do ano passado.
O acusado, preso desde dezembro de 2002, foi considerado plenamente capaz, não sofrendo de enfermidade que impusesse a sua internação em clínica psiquiátrica. Os especialistas que o analisaram, no entanto, apontam a existência de distúrbio de personalidade, provavelmente em razão de ter sido abandonado pelo pai, quando ainda criança.
A tese da acusação, de que Meiwes teria assassinado sua vítima, para satisfazer seus apetites sexuais (§ 211 do Código Penal alemão), não foi aceita pelo Tribunal. O mesmo ocorreu em relação à alegação da defesa. Foi rechaçado o argumento de que a morte da vítima deu-se a seu pedido (§ 216 do mesmo Código). Afastou-se, ademais, o argumento de que o crime foi cometido por motivo cruel ou torpe.
O juiz Volker Muetze, autor da sentença, proferida em 30 de janeiro de 2004, descreveu a vítima e o condenado como “duas pessoas com profunda perturbação mental que queriam algo uma da outra”. Com a ingestão de partes do corpo de Brandes, Meiwes buscava uma estreita união com outro ser humano.
A vítima padecia, não há discordância, de impulsos masoquistas de autodestruição e desejava ser castrada e eliminada. Ela viu anúncio publicado na Internet em que Meiwes buscava pessoas para serem devoradas. Depois de manter contato, deslocou-se até a cidade em que o condenado residia. Comprou bilhete só de ida e, antes, resolveu todos os seus assuntos pessoais. Decisão de destino traçado. De acordo com uma testemunha, a vítima, em outra ocasião, havia-lhe prometido dinheiro e um carro, para que ela o castrasse.
Aliás, não faltou quem quisesse se sujeitar ao procedimento macabro. Várias pessoas haviam respondido ao anúncio. Pelo menos quatro, incluindo a vítima, foram até a residência do canibal: um telefonista e um comerciante, rejeitados por não ter lhe agradado fisicamente, e um estudante, que acabou desistindo.
Por meio de devassa feita na sua residência, foram apreendidos 16 computadores, 221 discos rígidos e 307 vídeos com conteúdos relacionados a práticas canibais, incluindo a da morte de Brandes. Também foram encontrados restos humanos no congelador, bem como vários ossos e um crânio humano enterrados no jardim. Analisando o conteúdo do material, a policia descobriu que as fantasias canibalescas de Meiwes eram partilhadas com mais 430 pessoas.
Seu desejo de comer carne humana, declara, ocorria porque “queria ter uma pessoa querida dentro de si”. “Meu amigo gostou de morrer, ele gostava da morte. Apenas esperei, horrorizado, pelo seu fim, que levou muito tempo”, afirma Meiwes.
É incrível como o canibalismo, que remonta aos primórdios da civilização, continua sendo objeto de registro. Casos como os do japonês Issei Sagawa, do estadunidense Jeffrey L. Dahmer, do russo Andrej Tschikatilo e dos alemães Karl Denke e Fritz Haarmann, só para citar os mais eloqüentes das duas últimas décadas, tiveram repercussão global. O que muita gente imaginava superado, continua nos surpreendendo.
De qualquer modo, tal como ocorre no Brasil, não é o canibalismo considerado crime na Alemanha. Revela profundo desvio de personalidade, mas não é crime em si. Isso ajuda a explicar porque a pena imposta não foi maior. De outro lado, o crime não foi considerado qualificado. Não teria havido assassinato (homicídio qualificado), mas, sim, homicídio simples. A pena para esse delito na Alemanha é de 5 a 15 anos. No nosso país, de 6 a 20 anos. O consentimento da vítima não afasta o homicídio, porém, é uma circunstância que se deve levar em conta no momento da fixação da pena. Foi o que ocorreu.
Tudo o que acaba de ser narrado constitui motivo para muita reflexão, além de repugnância (inclusive estomacal). De qualquer maneira, fica a lição: quase nada supera a barbárie humana quando as fantasias de um sádico descobre recônditos desejos de um masoquista.
COMO CITAR ESTE ARTIGO:
GOMES, Luiz Flávio. BIANCHINI, Alice. Canibalismo e Masoquismo: encontro macabro. Disponível na Internet: . Acesso em xx de xxxxxxxx de xxxx.
(substituir x por dados da data de acesso ao site)"


Ocorre que o caso em tela, é um velho conhecido meu. Como muitos já sabem me interesso muito por essa área do Direito Penal, da psicolgia humana da antropologia.
Assim, estudei o caso, li tudo (ao menos muita coisa) vi o filme, documentário, etc...

O caso é uma fonte inesgotável de análise e comprova que a mente humana não tem limites.

Para aqueles que têm estômago e coragem vejam o filme documentário do caso "Grimm Love", que fora fruto de um trabalho de conclusão de curso de uma estudante alemã.

Na verdade, ambos os envolvidos procuraram nas redes sociais, pessoas para que praticassem o canibalismo. Um procurava quem gostaria de ser comido, o outro quem desejava comer-lhe.
Dado interessante é que, Bernd-Juergen Brandes passou a ter uma obssessão por ter suas partes íntimas devoradas desde muito cedo, mais precisamente após ter sido flagrado por sua mãe, tendo relações sexuais com seu primo. Tal situação, levou a genitora da "vítima" a adoecer (psicossomática) . Após um período essa senhora falece, sem que seu filho estivesse em paz com ela, pois sentia-se culpado por todo o ocorrido.
Então, fazendo uma análise sobre os fatos, conclui que Bernd-Juergen Brandes pretendeu ter seu membro retirado do corpo e devorado, como forma de castigo àquilo que teria feito muito mal à sua mãe.
Quem não conhece o caso e tem interesse por assuntos como esse, vale a pena uma pesquisa.
Abraços a todos
Aurelio Mendes
@Aurelio_adv

Dentadura perdida é principal prova de crime em cidade do interior de SP

Hoje fora publicado no site da Uol a seguinte notícia:

"Dentadura perdida é principal prova de crime em cidade do interior de SP
José Bonato
Especial para o UOL Notícias


Uma prótese dentária perdida ajudou a polícia a encontrar, na quinta-feira (11), um homem acusado de roubar uma loja na cidade de Severínia (419 km de São Paulo). O crime aconteceu na semana passada, quando, segundo a polícia, o auxiliar de serviços gerais Milton Cesar de Jesus, 34, jogou no chão a vendedora Selvina Julieta Ferreira, 46, e fugiu com R$ 1.800 que estavam em sua bolsa.

“Ele dispensou a bolsa sem o dinheiro numa casa abandonada e foi embora. Mas ao perceber que tinha perdido a prótese, voltou lá de madrugada, mas não a encontrou”, afirmou Alex Sandro de Oliveira, 36, soldado da PM.

Um sem-teto que mora na casa viu o movimento, achou os objetos e os entregou, horas depois, ao marido da vítima, que procurava testemunhas e pistas do crime pelas imediações.

Inicialmente, Milton Cesar de Jesus negou que a prótese com quatro dentes da arcada superior, encontrada numa casa abandonada, junto com a bolsa da vítima, fosse dele.

Mas, ao colocar a dentadura, a pedido da polícia, não houve jeito de disfarçar: os dentes artificiais se encaixaram perfeitamente na falha, e Jesus acabou confessando o crime.

O suspeito não foi preso porque não ficou caracterizado o flagrante. Apesar de solto, Cesar de Jesus está circulando banguela pelas ruas de Severínia porque a prótese foi apreendida pela polícia. O artefato, além da confissão, é a principal prova do crime.

O acusado, de acordo com o carcereiro Anderson Luis Mauro, 29, afirma que pegou somente R$ 200 do valor roubado. Ele é viciado em drogas e vive com a mãe e irmãs numa casa de aluguel."

É muito triste a situação na qual é colocada a pessoa usuária de drogas, como a do suspeito da matéria.
Por isso que a vida-bandida não vale a pena, cedo ou tarde o larápio comete um erro e é surpreendido pela polícia.
Apesar de ser uma mera dentadura, a dita cuja é uma prova contundente do crime, pois coloca o cidadão exatamente onde o roubador deveria estar na hora e momento do crime.

Aurelio Mendes
@amon78
@Aurelio_adv

Assexualidade

Na data de ontem, 20 de junho de 2011, fora publicado na folha "on line" interessante matéria sobre comportamento social, mais precisamente sobre os denominados assexuados. Por sua importância citamos a matéria publicada:

"Jovens com repulsa a sexo usam web para encontrar semelhantes

Toda vez que pensa naquilo, Bia*, 20, sente um friozinho na barriga. E não do tipo bom. "Na minha cabeça, sexo é algo meio sujo. Sinto repulsa."

ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER
DE SÃO PAULO

Ela é virgem e quer continuar assim para sempre. O primeiro beijo só foi dar este ano, de curiosa. Não curtiu.

No terceiro ano do ensino médio, a mineira Bia costumava se achar "um ET", mas essa fase já passou. Hoje aceita bem o que é: assexual.

A moça não está só. Uma pesquisa do Datafolha de setembro de 2009 revelou que 5% dos jovens de 18 a 24 anos não veem graça no sexo.

O Folhateen entrevistou cinco deles. Quatro, apesar de se dizerem bem resolvidos, não quiseram revelar o nome.

Não é de hoje que o estudante de informática carioca Thiago*, 17, lança mão dessa vida dupla. Em redes sociais, ele mantém dois perfis. Com o "fake", troca ideia com outros jovens que pensam igual.

	Editoria de Arte / Folhapress
	"Em momentos mais traumáticos me senti frustrado por não ser 'normal'. Mas nunca foi algo que identifiquei como uma patologia", Júlio Neto, 20, dono de loja de informática

Para ele, ainda está cedo para sair do mais bem comportado dos armários. "É ainda pior do que se assumir gay. Mesmo amigos homo teriam grande preconceito..."

O medo que aflige Ricardo*, 19, vem de casa. "Sofro com a família. Comentam que sou gay por não me mostrar interessado em sexo."

Auxiliar administrativo no Rio e "muito evangélico", ele se encheu de tanta especulação sobre sua sexualidade. Aí forçou um namoro. "Queria desviar a atenção de mim."

Como não foi aberto com a moça, a união não chegou a durar dois meses.

O estudante de ciências sociais Júlio Neto, 20, acredita que dizer "não" ao sexo é ainda mais difícil no Brasil, país que põe a sexualidade no mesmo altar do futebol. "Para nós, ser homem é ser 'comedor de mulheres'."

Mas o rapaz entendeu sua orientação sem maiores traumas. "Nunca achei que poderia ser uma doença", diz.

Não à toa, Júlio --dono de uma loja de acessórios para informática em Pernambuco-- foi o único entrevistado que topou se identificar. Ele criou o site assexualidade.com.br.

No Orkut, uma comunidade com 300 membros assexuais é bastante ativa. Um dos tópicos combinava um encontro (para comer cachorro-quente). Outro debatia como lidar com namorados que gostam de sexo ("faço por dó, só para ele parar de encher").

Os assexuais lutam para chegar a um "ponto G" bem peculiar: provar à sociedade que rejeitar sexo é uma orientação como outra qualquer.

O grupo, afinal, tem plena capacidade de se apaixonar, mostrar afeto e até se masturbar. "Esta é minha natureza e estou feliz com ela", resume Ricardo. E ele não está de sacanagem.

*Nomes fictícios

-

REVOLUÇÃO ASSEXUAL

Editoria de Arte / Folhateen

TODO ASSEXUAL É VIRGEM?
Não necessariamente. Há casos em que a pessoa só se
descobre assexual mais tarde. Às vezes, até depois de um
casamento. É possível, ainda, topar fazer sexo para preservar
o relacionamento com um parceiro que goste da coisa --o casal
precisa entrar em acordo. Não há impedimento físico, como impotência.

ASSEXUAIS SÃO SOLITÁRIOS?
De forma alguma. Eles podem gostar de namoro, companhia e carinho. Há ainda os que têm um bocado de amigos, mas não veem sentido em relacionamentos amorosos -são chamados de "arromânticos". Bia* se encaixa nesse grupo. "Posso não dar amor para um namorado, mas sou muito de querer amizade. Não gosto de ficar sozinha, não."

POSSO NÃO GOSTAR DE SEXO E ME MASTURBAR?
A masturbação é praticada por alguns assexuais.
Nesses casos, não envolve fantasias sexuais --é
praticamente um ato mecânico. Seria a resposta da
pessoa a uma necessidade corporal, uma espécie de
alívio físico. Como ir ao banheiro ou comer quando
sentimos fome.

CADÊ OS ASSEXUAIS NO MEIO CULTURAL?
Celibato, misoginia (horror a mulheres), falta de jeito para a coisa. Casos assim estouram no cinema, na TV e na literatura. Bem mais raros são os personagens que não dão bola para o que rola entre quatro paredes. Em 2009, a novelinha "Malhação", da Globo, incluiu o assexual Alê (William Barbier) na trama. O físico Sheldon Cooper, da série de TV "The Bg Bang Theory", é outro que parece não ser chegado em sexo.

SEXO NÃO É MINHA ONDA. QUEM PROCURO?
Alguns assexuais não querem saber de médico, pois não se veem como doentes (rejeitam, aliás, o termo "assexuados", por acharem que soa como doença). Preferem comunidades como aassexuality.org. No Brasil: assexualidade.com.br eassexualidades.blogspot.com."

O presente blog é voltado para temas jurídicos e políticos, mas comportamento social não é um fenômeno que se distancia daqueles primeiros, aliás, todos os temas se entrelaçam de modo que é oportuno falar sobre o tema em questão.

É da ciência de todos que os modelos comportamentais estão a cada dia superando barreiras e deixando os esteriótipos de lado. Temos novas "tendências" comportamentais que estão se proliferando mais e mais a cada minuto.

A questão sexual está intricada com preconceitos, mas isso deverá mudar. Hoje o Judiciário Brasileiro em ação de vanguarda vem decidindo a favor do reconhecimento judicial dos relacionamentos homossexuais, dando a cada um dos "conviventes" todo e qualquer Direito que teriam se estivessem em um relacionamento heterossexual. O que antes se limitava a um ou outro Direito, foi ampliado a todos os ramos Jurídicos por decisão primeva e vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Desse modo, percebemos o elo de ligação existente entre o comportamento social-sexual e a Justiça.

Com a assexualidade sendo difundida, certo é que mais pessoas resolvam "sair do armário" e se mostrar adepto desse comportamento não podendo ser alvo de qualquer preconceito ou discriminação por sua opção.

Hoje o mundo anda um tanto quanto liberal, onde se mostrar uma pessoa assexuada pode gerar um certo constrangimento. Mas isso não pode e não deve ser assim.

Se há aqueles que querem se relacionar com "n" indivíduos por semana, com pessoas de outro ou do mesmo sexo, ou simplesmente não se relacionar sexualmente, teremos que respeitar, pois assim determina um Estado Democrático de Direito. Essas podem não ser uma de nossas opções. Também podem não ser um desejo nosso para nossos filhos. Mas temos que respeitar, nós Brasileiros temos que viver com a diferença alheia, pois o que seria de nós se fossemos todos iguais?

Aurelio Mendes

Vulcabrás, Felipe Neto e o Preço seria justo?

Olá caros leitores, hoje falarei sobre algo muito importante e que, graças ao sr. Felipe Neto, tem destaque entre pessoas jovens: A importância do Imposto de Importação (II) no país.

Esse jovem empolgado com suas necessidades fez um video de muito sucesso no youtube criticando a incidência do II sobre alguns produtos de "suma" necessidade, tais como Playstation, Tablets, DVD do Harry Porter, etc.

Entretanto, essa semana a Vulcabrás, uma das mais renomadas fábricas do ramo de calçados no país, anunciou o fim de sua produção na sua planta no Rio Grande do Sul. Motivo? Questões tributárias, aumento da participação de calçados importados no mercado interno, ônus trabalhistas, etc, etc, etc.

Dessa situação resultou em mais de 800 desempregados. Desse número pode-se multiplicar por três ou quatro, para determinarmos o número de pessoas que ficarão sem ter o pão nosso de cada dia, pois para cada trabalhador, temos uma família inteira dependente.

E a Vulcabrás? Ora ela assinou a compra de uma planta na Índia. E por qual razão? Lá os impostos são menores, não se paga, 13º, horas extras, férias, a mão-de-obra é muito mais barata, etc.

Assim, o que ela gastaria para produzir um calçado, irá cair em 60 ou 70%, de modo que poderia "importar" calçados a preços muito menores do que os das fábricas nacionais, prejudicando nosso mercado interno. Daí indago: "É justo?"

De modo algum, como seria justo uma indústria se aproveitar de mão-de-obra quase escrava e despedir quase mil funcionários, para lucrar mais e ter um acréscimo em suas vendas. Isso corrobora com a Desigualdade Social e com o Desequilíbrio na Balança Comercial.

E o que o senhor Felipe Neto diz? "É meu caralh...."

Ora toma vergonha moleque. Sua atitude é a prova inequívoca de que ignorância não tem limites (diria Antônio Carlos da Ponte, em outro contexto e assunto)

Ora o que esse nobre jovem fez, foi oferecer seu membro para os quase mil funcionários demitidos com suas respectivas famílias. Isso é justo? E o preço seria?

Ademais, o jovem identificou bem que o II é imposto Extra-fiscal, com as consequências e objetivos. Mas finge não entender o mecanismo, para formar opiniões moldadas, como se "programasse" cada internauta. Duvidas? Veja o video dele que trata de filas, tem até mensagem subliminar. Isso é justo? E o preço seria?

Outro dado de saltar os olhos, trata-se dos produtos citados por esse garoto, todos eles dispensáveis e de luxo. Ora, por qual razão ele não pleiteou um decréscimo nos impostos para produtos essenciais, tais como, alimentação, higiene e saúde? Ora, porque ele jamais teve que comprar um remédio para um avó doente, ou comer apenas o básico do básico em pouca quantidade, para poder dar o "pão que o Diabo amassou" aos filhos famintos.

Outro dado que esse cidadão omitiu, foi a essencialidade do produto como indexador do valor do imposto. Onde o que é mais essencial é taxado menos, e vice-versa.

Será que podemos discutir a essencialidade de um dvd do Harry Porter? Com certeza não.

Assim senhor Felipe Neto, espero que você vista a camisa da luta por um país melhor, com melhores condições em hospitais, em saneamento básico, em Direitos Humanos.

Pensar em tirar o II para o senhor adquirir seu celular ou video-game da moda, é ser egoísta ao extremo, as coisas não são tão singelas como o senhor acha. Aliás, pensando em suas falas, acabei de me lembrar de uma música punk nacional que fala sobre o Papai Noel. Ouça e reflita.

Não adote medidas egoístas e irresponsáveis como vem adotando. E mensagem subliminar?

Essa foi a mostra maior de covardia.

Aurelio Mendes

Nessa guerra Santa, não há santos.

Essa semana muito se comentou sobre a possível morte de um dos mais temidos terroristas do mundo, Osama Bin Laden.
Era 01 de maio, quando os EUA noticiaram que, enfim, um de seus maiores inimigos havia sucumbido. Entretanto, pelo fato de que o corpo do Osama não ter sido mostrado, muitos põem em xeque tal afirmação.
Porém, o fato em tela tem que ser visto sob um outro ponto de vista, aquele em que os EUA querem que não enchergamos, e que o Mundo faz vistas grossas.
Em um primeiro momento ressalto que NÃO DEFENDO OU DEFENDI O OSAMA BIN LADEN, jamais o faria. Não sou simpático as suas ações, e muito menos o tenho como exemplo. Ocorre que é patente que para os EUA muita coisa não vale quando lhes fere interesse próprio.
Senão vejamos:
Os EUA acusaram Osama Bin Laden pelo fatídico 11 de setembro, dia no qual o mundo presenciou a sucumbência do World Trade Center e de parcela do Pentágono, e com eles, grande parte de orgulho e arrogância americanos, além de mostrar-nos que os EUA não é um país intangível, acima do bem ou do mal e que possuía e, possui vulnerabilidades.
Aqueles fatos, os atentados, revoltaram o mundo, pois civis foram mortos e feridos de modo cruel, sem que, ao menos, pudessem adotar qualquer conduta protetiva.
Mas é nítido que os EUA adotam, quando lhes convém, conduta idêntica, se dúvidas, vasculhe fatos passados, em tempos não tão remotos. A título de exemplo cito a invasão do Iraque. Tal ofensiva militar fora feita sob o pálio de que o Iraque era portador de grande quantidade de armas nucleares, químicas e militares. A ONU - órgão que defende nitidamente interesses dos EUA- afirmou que era contra, mas somente de boca para fora, pois internamente deu total apoio ao país invasor. Pois bem, os EUA invadiram, mataram, torturaram e não encontraram armas nucleares ou químicas quaisquer. Inclusive fizeram a prisão de um dos seus maiores inimigos Saddam Hussein, que, teve a morte filmada e divulgada amplamente, sem que alguém se opusesse a este fato. No Iraque soldados americanos mataram e violentaram civis Iraquianos.
Após essas ações brutais e injustificadas contra civis e prisioneiros de guerra, os EUA sairam ilesos. Aliás, sairam fortificados.



Outro fato incrivelmente cruel, foram as bombas de Hiroshima e Nagazaki. Ora, todos sabemos que as áreas atingidas eram civis, e que os EUA mataram pessoas indefesas, civis, entre homens, idosos, mulheres e crianças. Nesse episódio os EUA se mostraram covardes e os reais portadores de armas capazes de causarem genocídios.








Cito ainda a prisão de Guantánamo local feito unicamente para a prática de tortura, com o escopo de combate ao Terrorismo.
Como se vê, são inúmeros os exemplos dados nos quais os EUA figuram como exterminadores de civis, assim como o fora (ou é) Bin Laden.
Ao analisarmos a História, verificamos que os EUA estão longe, bem longe de serem mocinhos, na verdade são individualistas, justificando seus atos com o patriotismo.
Voltemos ao caso da semana, os EUA parecem que tiveram sucesso em uma ação militar, mas me pergunto, será que tudo não passou de um extermínio? Será que há interesses eleitoreiros por detrás da ação?
Como fora publicado no site Uol (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/05/03/eua-usaram-afogamento-simulado-para-obter-informacoes-sobre-bin-laden.jhtm) os americanos lançaram mão da tortura para conseguirem informações precisas. E até onde sei, a tortura não é meio Democrático e humanitário de se conseguir provas, ainda mais para um país que se diz Democrático.
Ademais, a filha de Bin Laden teria afirmado que seu pai estava vivo e rendido pelos militares, mas que após a rendenção, fora exterminado na frente de toda família, sem qualquer esboço de reação (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/05/04/filha-de-bin-laden-assegura-que-terrorista-foi-capturado-vivo-e-assassinado.jhtm).
Para mim, um país que se diz exemplo de cidadania, não pode lançar mão desses meios arcaicos de obtenção de prova, de julgamento e de punição. Sei sobre a Teoria defendida por Gunther Jackobs, o Direito Penal do Inimigo, mas em minha humilde opinião, aqueles que defendem a punição daqueles que ferem Direitos Humanos, não podem se abjurar adotando postura diametralmente oposta as suas assertivas.
Sei que pode soar estranho, mas se os EUA queriam Justiça, teriam que ter prendido o terrorista e o submetido a julgamento justo e não sigiloso, para após eventual condenação, se fosse o caso, submeter o terrorista a pena de morte.
Também não poderiam fazer um teatro como parece ter sido o Tribunal de Nuremberg, onde os EUA julgaram seus próprios inimigos, colocando em xeque qualquer imparcialidade, o que nos remonta as épocas da Inquisição.

Assim, não consigo enxergar com plenos bons olhos o que ocorrera essa semana, pois os EUA vêem adotando a cada dia posturas que eles próprios criticam, se essas forem contra seus interesses.
Também não creio que um julgamento e/ou exposição do corpo do Osama iria martirizá-lo, pois mártir ele já é, para aqueles que são simpáticos as suas ações e ideologias.
Como se vê, nessa Guerra "santa", não há santos.
Aurelio Mendes
@amon78

Massacre realengo parte 3

Reproduzo matéria publica no site www.uol.com.br, hoje 13 de abril de 2011:

"

Apologia a crimes como o massacre de Realengo (RJ) ganham força na internet

Janaina Garcia
Do UOL Notícias
Em São Paulo

Comentários [5]

A chacina de 12 alunos entre 12 e 15 anos no bairro de Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, na última quinta-feira (7), não suscita apenas o debate sobre o desarmamento e outras medidas de combate à violência no país. Na contramão dessa discussão, comunidades na internet fazem apologia ao ato de Wellington Menezes de Oliveira, autor dos disparos e classificado por esses grupos ora como herói, ora como “atirador santo” e protagonista de um ato de “diversão” e “vítima de racismo”.

Comunidades com apologia ao crime

• 

  Há apologia ao criminoso que matou 12 crianças em uma escola em Realengo, no Rio, semana passada...

• 

  ... e também apologia à violência contra gays, um dos alvos preferidos nessas comunidades

• 

  Racismo está entre os crimes que mais reúnem defensores na rede, apesar de ser crime

Desde o dia do massacre, a reportagem do UOL Notícias identificou pelo menos seis comunidades no site de relacionamentos Orkut, as quais não apenas defendem o gesto do criminoso como também sugerem a prisão do sargento Márcio Alexandre Alves, que deteve Oliveira com um tiro e impediu que ele avançasse para o andar superior da escola Tasso da Silveira. Até a quarta-feira (13), ao menos três comunidades foram excluídas.

O enaltecimento de gestos como o de Oliveira, no entanto, não são isolados. Em uma busca pelo mesmo site, é possível apontar uma quantidade enorme de comunidades que, se não pregam “verdades” radicais como absolutas, apontam caminhos pelos quais suas regras devem ser seguidas --e estes caminhos, quase que invariavelmente, incitam práticas criminosas.

As temáticas com apologia ao crime são variadas: vão de preconceito contra negros e judeus, por exemplo, à exploração de conteúdo claramente pedófilo, incestuoso ou mesmo de incitação à violência contra minorias, conforme a orientação sexual, a classe social e até mesmo o gênero de seus alvos.

Em geral, os criadores e moderadores adotam perfis falsos ou completamente fantasiosos e estão ligados a várias outras comunidades de incitação à violência. Defesa de estupro como “prática corretiva” a lésbicas, morte a gays, a andarilhos e a negros e até lamentos a não extinção de países como o Japão, no terremoto seguido se tsunami no mês passado, são alguns dos exemplos. Nas comunidades de conteúdo explicitamente pedófilo, por exemplo, além da temática expressa em sua descrição, constam também listas de discussão onde fervilham a troca de fotos de crianças em trajes sumários e diálogos de conteúdo erótico.

Apesar da opção de se reportar o abuso dessas comunidades, elas estão no ar há semanas. Em algumas, antes de o usuário ter acesso ao conteúdo, um aviso em inglês alerta que ele “pode ser inapropriado a alguns usuários”. Mas isso não é obstáculo: basta um clique para entrar ou dois, se a intenção for integrar esses grupos.

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Leis x repressão

De acordo com o criminalista Luiz Flávio Gomes, a legislação brasileira contempla não apenas a punição --detenção de três a seis meses, ou multa --a quem faz apologia a crimes, como também a quem enaltece ou faz apologia à figura de um criminoso. Isso é possível tanto pela Lei de Racismo, de 1989, como pelo Código Penal Brasileiro, de 1940. Pelo Código, por exemplo, os artigos 286 e 287 vedam a incitação pública da prática de crime e a apologia de crimes ou criminosos --inclusive os que agem em bando ou quadrilha.

Indagado sobre as comunidades recentes que enaltecem o atirador de Realengo, Gomes avaliou: “O MP (Ministério Público) conseguiria encaixar tranquilamente isso nas práticas que o Código Penal condena. Se tiver algum elemento racista envolvido, e referente a quaisquer etnias, facilmente se enquadra também na Lei de Racismo”.

Risco de “violência extrema”

Sobre a grande quantidade de grupos defendendo ações violentas nas outras comunidades identificadas, o criminalista avaliou como “preocupante” o discurso de exclusão que elas contêm. “É preocupante porque também é um discurso de violência, ainda que se tenha um conjunto de leis que eu julgue adequado para combater esse tipo de crime”, afirmou. “O que precisa é a polícia entrar em campo e reprimir essas ofensivas, tais como a ação em que os policiais cadastraram todos os grupos homofóbicos, em São Paulo, durante o protesto de sábado (9) no vão do Masp”, citou, referindo-se ao evento que opôs manifestantes contrários e favoráveis ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que recentemente deu declarações consideradas racistas e homofóbicas por ativistas e outros representantes da sociedade civil organizada.

“É fundamental que haja esse controle repressivo, ou vamos chegar a extremos de violência. Por outro lado, precisam ser enraizados no discurso da mídia valores como a tolerância, o respeito e a compreensão das diferenças. O problema é que, antes disso tudo, falta educação”, conclui Gomes."

Como pode-se verificar, o que foi por mim falado alhures, é de suma importância, pois precisamos combater o mal pela raíz, mas preventivamente e não só repressivamente.

Sexting - Novo fenômeno social, danos e indenizações

Muito vem se falando sobre um "novo" comportamento social, o "Sexting", que é termo proveniente da junção de outros dois termos em inglês: "sex" e "texting". O "sexting" consiste na divulgação "a posteriori" de imagens ou videos de relacionamentos sexuais ocorridos entre duas ou mais pessoas, de modo que os envolvidos, a exceção do divulgador, se sintam constrangidos e humilhados. É a exposição do ato sexual feita por um dos envolvidos.

Realmente a exposição do ato sexual pode ser constrangedor, digo pode, pois depende muito de elementos subjetivos de cada um dos envolvidos, explico. Se a pessoa gosta de ser observada durante o ato sexual, pode ser até que goste dessa exposição, etc.

Ocorre entretanto que muitas pessoas vêem no ato sexual um momento íntimo, ímpar, pessoal. De modo que, a exposição desse ato, pode lhes gerar constrangimentos irremediáveis.

Desse modo como quantificar a dor moral, o sofrimento suportado?

Em um primeiro momento, deve-se indagar que essa conduta social não é nova, o que ocorre é que hoje com a internet, os aparelhos multimídias, celulares, é cada vez mais fácil e rápido divulgar fotos e videos de uma pessoa para outra, ou seja, a conduta não é nova, o meio de como é feito é que é. Antigamente, eram divulgadas fotos impressas, videos em VHS ou, para os mais antigos, em betamax, etc.

Outro ponto importante a ser exposto é o quanto de "ingenuidade" o(s) outro(s) envolvido(s) tem que ter para se deixar gravar, pois é fato quase notório, ao menos nas regiões mais centralizadas, que videos e fotos são divulgados na internet a cada hora, cada vez em uma velocidade e quantidade espantosas. Assim, tratar aqueles que tiveram suas imagens divulgadas sem autorização como pessoas totalmente ignorantes sobre o tema, pode ser um erro.

Como se vê vários são os aspectos que tem que ser levados em conta para tratar de casos de sexting.

O fato de que a pessoa goste ou não de ser exposta durante o ato sexual, é um fator relevante, mas não determinante para a fixação de eventuais danos morais, pois ainda que a pessoa goste da exposição, esta envolve Direito Personalíssimos, como direito a imagem, a intimidade, privacidade, de tal modo que, se não autorizada houve lesão a esta gama de Direitos. De outro lado, é relevante, pelo fato de que aquela pessoa que não gosta de qualquer exposição é afetada muito mais incisivamente do que aquela que gosta, de modo que a reparação deve ser maior.

O "quantum" de exposição também deve ser levado em conta, pois eventual indenização é diretamente proporcional a quantidade de pessoas que tiveram acesso ao video ou imagem.

Deve-ser ressaltar também o disposto no artigo 241 do ECA (Lei 8.069/90):

"Pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente"

Todavia, estão dizendo por aí que sexting é crime, entretanto o indigitado artigo de lei só, e somente só, se aplica à crianças e adolescentes, ou seja, não se aplica para adultos, sob penas de darmos uma interpretação extensiva da norma penal, o que não é possível no Direito Penal Brasileiro.O "sexting" é tema muito amplo para ser tratado à exaustão nesse espaço, e esse também não era o intuito. Por ora, fica as noções e posições acima mencionadas.Aurelio Mendes