Roubou bolacha e foi condenado

"Condenado por roubo tem sentença mantida pelo TJSP             A 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a sentença que condenou ontem (22) um homem a seis anos e dois meses de prisão pelo crime de roubo qualificado.         De acordo com a denúncia, em julho de 2009, o acusado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, entrou em um mercado e retirou das prateleiras um pacote de bolachas e dois pacotes de salgadinho. Ao passar pelo caixa, exibiu a arma para uma funcionária, anunciando o assalto e ameaçando-a de morte. Exigiu o dinheiro do caixa e fugiu.         Policiais foram acionados e encontraram, próximo ao local, um homem com as mesmas características do assaltante. Ele estava comendo salgadinhos de cebola e segurando um pacote de bolachas vazio. Em Juízo, a vítima reconheceu o acusado como sendo o indivíduo que o assaltou.         O juiz Sidnei Vieira da Silva, da 2ª Vara Judicial de Ribeirão Pires, julgou a ação procedente e o condenou a seis anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado, como incurso no artigo 157, §2º, inciso I, combinado com artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal.         A defesa recorreu alegando que o conjunto probatório é insuficiente para condenação. Pediu a absolvição nos termos do art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, requereu o afastamento da qualificadora e a fixação do regime semiaberto.         De acordo com o relator do processo, desembargador Borges Pereira, pelo conjunto probatório, não há como afastar a condenação imposta pela sentença, logo, a pretendida absolvição se torna impossível.         Ainda de acordo com o magistrado, o regime inicial fechado estabelecido na sentença também está exato, na medida em que se trata de roubo qualificado por emprego de arma e praticado por réu reincidente, revelando-se o mais adequado para prevenção e reprovação dessa prática delitiva.         O julgamento teve votação unânime e contou com a participação dos desembargadores Newton Neves  e Pedro Menin.         Apelação nº 0004666-72.2009.8.26.0505" Fonte: http://www.tj.sp.gov.br A notícia acima poderá gerar um sentimento de indignação em algumas pessoas, porém a decisão do TJSP é justificável.  Primeiro pelo fato de que não se deve analisar o caso apenas sobre o aspecto do valor econômico do bem roubado, mas a gravidade da conduta e todas as demais circunstâncias previstas no artigo 59 do CP. O réu não foi a primeira vez que o ladravaz praticou conduta delituosa, além de ter empregado arma de fogo na ação, o que por si só demonstra a periculosidade do agente. Assim, escorreita a decisão do Judiciário, ainda que alguns apresentadores se coloquem contrários a sentenças como a  do caso em tela.

Eu sentiria vergonha

Ainda bem que os estudantes da Escola Politécnica não aderiram à esse movimento estudantil. Sentiria Vergonha.
Quando de minha passagem pela USP cansei de ver "estudantes" que ficavam horas tocando violão e "puxando um baseado", como se o mundo se resumisse à isso.
Nada contra tocar violão, também sou músico e me orgulho disso. Entretanto, o instrumento - como qualquer outro- não se vincula à qual...quer droga, seja maconha, cocaína, heroína, etc.
Lamentável, parar uma cidade com o objetivo de poder acender seu baseado em seu local de estudo. De querer manter a polícia distante de si próprio.
Fumar maconha fere a lei, no mínimo, por duas vezes. Ainda é crime (ocorrera uma despenalização, tão somente) e também fere a Lei fumo.
Não se pode querer lutar por objetivos patentemente ilícitos. Ilegais ñão de hoje, nem da década passada. Mas por décadas e décadas.
Essa moçada que sonha em seguir passos de Che Guevara, Malcolm X, Dostoiévski
, Nelson Mandela, Martin Luther King, Roberto da Matta, Gilberto Freire, entre outros, mas que estão muito mais para J. K. Rowling.
Dá uma tristeza ver isso tudo. Ainda mais sendo cônscio de que pagamos para que esses jovens inconsequentes "estudem"

Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Saiu no site:

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/18046/afega+e+condenada+a+12+anos+de+prisao+por+ter+sido+estuprada.shtml

"Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Procurador geral disse que sexo entre a garota e o cunhado foi consensual

A afegã Gulnaz, de 21 anos, enfrentou um duro dilema recentemente. Ela precisou escolher entre permanecer na cadeia cumprindo uma pena de 12 anos por ter sido estuprada por um homem casado ou se unir ao agressor, o que lhe garantiria a liberdade. Pensando na filha de dois anos, que nasceu após o estupro, Gulnaz escolheu a segunda opção.

Conforme contou à rede CNN, a afegã foi violentada pelo cunhado quando tinha 19 anos. “Ele estava com roupas nojentas, porque trabalha na construção civil. Quando minha mãe saiu, ele foi até a minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar, mas ele me calou, tapando minha boca com as mãos”, descreveu Gulnaz.

CNN/Reprodução

A única forma de Gulnaz recuperar a honra é se casando com o estuprador

A garota preferiu não denunciar o agressor, com medo de represálias, mas poucas semanas depois descobriu que estava grávida e o segredo foi revelado à família. Gulnaz foi julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão, assim como o cunhado.

No Afeganistão, uma mulher somente recupera a honra e a liberdade após um estupro ou adultério caso se case com o criminoso. O casamento legitimaria Gulnaz e a filha na sociedade afegã, de acordo com a reportagem da CNN.

Nesta quarta-feira (23/11), porém, um tribunal de Cabul aceitou somente reduzir a pena de Gulnaz, de 12 para três anos, alegando que ela "demorou demais" para prestar queixa contra o cunhado. O porta-voz do procurador geral da capital afegã, Rahmatullah Nazari, disse à CNN que a investigação concluiu que o sexo foi consensual, por isso Gulnaz foi condenada por adultério.

"Gulnaz alega que foi estuprada. Mas devido ao fato de que ela reportou o crime somente quatro meses depois, não conseguimos encontrar nenhuma evidência do ataque", afirmou Nazari. "

Dois aspectos dessa triste notícia devem ser levados em conta:

1) Temos que tentar entender as traidções e costumes de outros países, pois neles há uma outra realidade, como se vivêssemos em mundos distintos. Porém, a condenação de alguém que, em tese, fora violentada, por essa razão, parece beirar o limite do insensato e inconcebível.

Não há qualquer legalidade em uma reação estatal desse tipo, a não ser -claro- que eles desconheçam qualquer definição de Direito Humanos.

2) Se a suposta vítima tivesse noticiado a ocorrência do crime ato contínuo, seria muito mais fácil comprovar a sua alegação. Com o passar de tempo tão longo, a produção de provas fica quase que impossível, ainda mais em se tratando de prova para a condenação de alguém.

Cesare Battisti fez escola

Olá amigos leitores, essa semana foi tumultuada, ainda mais para alguns "estudantes" que invadiram a reitoria da USP e que, só sairam do local após ação policial.
A opinião pública se divide, vozes a favor da ação policial parecem ser a maioria.
Em minha opinião, qualquer tipo de manifestação é válida, pois com elas que mudanças se tornam possíveis e concretas. Entretanto, esse não pode ser o fundamento para justificar atos de vandalismo e anarquismo, como ocorreu, ao meu singelo modo de ver, no caso em tela.
Os alunos fizeram manifestação em prol do que achavam ser o melhor para todos, até aí tudo bem. Mas quando resolveram invadir um imóvel alheio depredando-o, perderam toda e qualquer razão.
Tais manifestantes, por vezes parecem honrar o lema "rebeldes sem causa", participam de atos de vandalismo, depois se candidatam, têm seu patrimônio multiplicado por 20 em tempo recorde e se esquecem "das lutas do passado", sem as quais jamais conseguiriam estar onde sempre pretenderam.
Desobedecer leis, ordens judiciais e regramentos básicos de convivência é uma afronta ao Estado como um todo, demonstrando que muitos deles, não devem ter respeito pelos próprios familiares, pois se imaginam estar acima do bem e do mal.
Parece que Césare Battisti fez escola, e como ele, muitos querem se ver livre de qualquer punição
Lamentável ver cenas como a dessa semana.
Além de cumprirem determinação judicial, os policiais foram ofendidos e acusados de várias coisas, mas todos se esquecem que por detrás daquela farda há um pai de família que se arrisca todo dia para tentar manter a ordem. Ordem esta que os manifestantes tentaram quebrar.
Realmente não consigo ver legitimidade alguma nos atos desses estudantes, mas possivelmente, e infelizmente, terei outras oportunidades idênticas para poder fazer novas análises.