Brasil estilhaçado

Brasil estilhaçado

O momento atual do país é muito delicado, passeatas, protesto, vandalismo, repreensão social, Governo de mãos atadas, sem saber o que fazer, pois não quer contrariar o eleitorado, já que as eleições já estão aí, na marca da penalidade máxima.

Ocorre que, o movimento é direcionado, acredite quem quiser. Como ocorrera lá nos anos 90, quando o Presidente Collor, fora expurgado do Poder, hoje os motivos são outros, não os aparentes. Só para ressaltar, é muita inocência acreditar que Collor caiu por causa do que estava fazendo no poder, caiu sim, porque enfrentou a Globo, porque congelou o dinheiro nos bancos prejudicando marajás nacionais.

O protesto contemporâneo, iniciou-se sob o pálio de que a tarifa do “busão” não deveria aumentar. Os vinte centavos iria pesar no bolso do trabalhador. O que não é de toda verdade, já que o desconto de 6% permaneceria o mesmo, o empregador iria arcar com a diferença. Prejudicados maiores seriam os desempregados e autônomos. Mas, tudo bem, vamos acreditar nisso.

Hoje, a tarifa fora reduzida. Parabéns aos manifestantes.

Mas o governo municipal, já sinalizou de que irá aumentar a taxação da gasolina diretamente na bomba, ou seja, o imposto sobre o combustível irá aumentar.

Ou seja, querem a Municipalização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), ou seja, todos os motoristas irão arcar com os valores retirados das tarifas.

O governo também sinalizou que não irá cumprir com todo o planejamento de investimento para tempos próximos.

Ou seja, é a política do toma lá, da cá. NADA MUDOU. Não se animem, se reduziram de um lado, irão aumentar de outro.

Ou seja, continuaremos a suportar o desvio de verba pública por políticos, arcando com um socialismo barato para pessoas que não querem outra coisa a não ser receber bolsa família para comprar a “TV de prasma” doutor. É assim, trabalho quase 5 meses em um ano para dar dinheiro ao governo. DEVIDAMENTE DESCONTADO DO MEU CONTRACHEQUE, para arcar com as lambanças governamentais. Não é isso que quero.

Ou seja, políticos continuarão com dinheiro na cueca, em paraísos fiscais, o caixa 2 continuará a existir e políticos condenados continuarão sendo reeleitos.

Então, o manifesto irá ou não continuar?

Pelo o que estão pregando, deverá continuar. Será?

Qual é o objetivo disso tudo?

Mudar o país?

O que posso dizer é que, provavelmente, pouca coisa irá mudar, a não ser os líderes do Movimento Passe Livre que irão se candidatar, serão eleitos e não farão coisa alguma pelo povo. É assim. Será, porque sempre foi.

Então vamos lá, quero ver nas próximas eleições.

Para não dizerem que sou partidário de posição A ou B, vou dar um exemplo atual do que estou falando.

Sou contra a PEC 37, por motivos óbvios, sou um profissional desenvolvido no Ministério Público, Federal e Estadual de SP. Sou cria do MP, como dizem amigos próximos.

Sou contra a PEC 37, ratifico. Muitas pessoas também estão contra a PEC. Mas, não sabem o motivo. Pergunto para um, para outro e não sabem responder, é meio que “sou contra porque sou”. Isso é errado. Não me importo se concordam comigo ou não, porque não sou dono da razão e nem quero ser, mas tem que ter lastro, tem que ter fundamentação.

E no país do futebol, tudo é uma grande festa, onde os fins justificam os meios, sem qualquer lastro.

Não duvido que, muitos que são contrários a PEC 37, não sabe nem mesmo o significado da sigla PEC. Que é uma Proposta de Emenda à Constituição.

Podem conferir, defendem e não sabem nem o significado. Lamentável.

O povo precisa ter lastro, precisa fundamentar-se em situações concretas. Isso é importante.

Por outro lado, estou plenamente satisfeito com a empolgação e dedicação de grande parte da população, que está tentando recuperar a voz que já teve em outrora. E que hoje não tem mais, pois vivemos em uma ditadura mascarada sem fim.

O Brasil não é um teto de vidro, mas os próprios estilhaços. O que precisa ser analisado e levado em conta, é que o Brasil não precisa de quebradeira, de vandalismo, de crimes praticados com o apoio de “manifestantes”, o país precisa ser reconstruído, precisa ter seus cacos juntados e colados novamente, pois assim e somente assim, poderemos ter uma vida digna.

Champinha e o Direito Penal do Inimigo

Muito se questiona sobre a violência no país. O liberalismo que parece desenfreado, a "Lex Matter" que parece ser altamente protetiva, o desenvolvimento sócio-econômico da população, a complexidade da vida em sociedade, tudo isso colabora para o sentimento de insegurança na população.

Meu mestre Guilherme de Souza Nucci certa vez me disse: "Dr. a grande preocupação não deve ser com o liberalismo, garantismo, etc. Mas com o sentimento gerado na população, quanto mais liberal o Estado, maior o sentimento de insegurança e impunidade. A população está retornando à justiça privada".
Realmente essa lição não pode ser esquecida.
Mas, algo há de ressaltar os olhos. O Direito Penal, "ultima ratio" deve ser aplicado com razoabilidade, mas sem esquecer que o Direito deve ser Penal e não Premial, como leciona Antônio Carlos da Ponte.
Então, o Direito Penal Germânico, encontra-se na doutrina do Funcionalismo, na qual, se de um lado há o "liberalismo" e "garantismo" de Klaus Roxin, dentre nós defendido por Luis Flávio Gomes, de outro há Gunther Jakobs". E neste último doutrinador, podemos encontrar o que chamamos de Direito Penal do Inimigo.
O Direito Penal do Inimigo é aquele que determina que todo aquele que quebra um contrato social de convívio estabelecido entre a sociedade e o cidadão em si, deve ser tratado como INIMIGO e, por corolário, deverá ter suas Garantias Individuais afastadas para que o rigor da Lei lhe seja imposto.
Ou seja, o Estado deverá agir com rigor, para estabelecer a Ordem Social, dar efeito intimidador à sociedade em virtude da quebra do contrato social e punir exemplarmente aquele que o quebrou.

Claro que não já como esgotar a matéria no espaço destinado à esses devaneios, mas um intrólito se fez necessário.
E o que isso tudo tem de relevante no Brasil, já que para a grande maioria da doutrina e da jurisprudência, o Funcionalismo não se aplica, por incompatível?
Ocorre que já temos um caso, no qual se aplica o Funcionalismo e o Direito Penal do Inimigo, o caso Champinha. Que, realmente, é um criminoso de alta periculosidade, mas temos inúmeros meliantes muito piores do que ele.
Se ele é estuprador, há estupradores em série. Se duvida, façam uma visita ao Ministério Público do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães.
Retornando, Champinha foi "preso" quando menor de idade (aprendido é o termo correto) por ter praticado homicídio e estupros em concurso de crimes e de agentes, etc.
 A gravidade da sua conduta é patente. Mas, ocorre que a Lei 9.069, determina que o menor, no máximo, só ficará apreendido até os 21 anos. Isso em um caso extremo.
Ocorre que, quando chegou o momento de colocá-lo novamente no seio social, o Estado conseguiu arrumar um modo de mantê-lo sobre a custódia estatal, a declaração de interdição civil. Sim, o rapaz foi interditado civilmente, mas, a interdição civil não determina a mantença do interditado fora do seio social.
Vejam bem, uma questão CIVIL, praticamente manteve uma ação PENAL. E, quem é da área, sabe que as instâncias não se confundem.
Desse modo, podemos perceber, porque cristalino, que o Estado afastou determinação legal e Garantias Individuais do Champinha para mantê-lo encarceirado. Isso nada mais é do que o Direito Penal do Inimigo sendo aplicado. Mormente após a reforma do Direito Penal ocorrida em 1.984 e da Constituição Federal de 1.988. Pois, a Culpabilidade por Condução de Vida de Mezger, já não encontra espaço no Direito Penal moderno.
Então me parece que o primeiro passo foi dado. Se certo ou errado (e no caso, por enquanto está errado) só o tempo irá dizer.

Aurelio Mendes - @amon78