segunda-feira, 12 de abril de 2010

O Brasil, o Estado Democrático e Cesare Battisti

Hoje na edição diária do site "Migalhas" (Migalhas nº 2.364) saiu a seguinte notícia:

"O italiano

Dizem as más línguas que José Alencar desistiu da candidatura a pedido do presidente Lula. É que S. Exa. temia eventual impossibilidade de Sarney. Com isso, Gilmar Mendes assumiria. E, acontecendo isso, seu primeiro ato seria, ninguém duvide, despachar Cesare Battisti. "

Como se vê vivemos em um país de fundamentações escusas, pois, "onde já se viu" termos uma decisão política de tamanha monta baseada única e tão-somente em interesses ocultos de uns ou outros.
Qual é a real intenção do Presidente Lula em protelar a decisão acerca da eventual extradição(pois é isso que esta fazendo, já que o STF apenas afirmou que S. Exa. pode incorrer em crime de responsabilidade se se opor à decisão do Supremo Tribunal, não havendo qualquer prazo para que o Presidente se manifeste acerca da extradição)?
Será que o país pode ser movido por decisões políticas fundadas em interesses subjetivos de cidadãos que, em outrora, praticaram atos reprováveis socialmente. Não entro no mérito da questão, se a conduta de Battisti fora ou não crime político ou comum, ou qualquer outra adjetivação que possa existir, questiono a omissão de S. Exa. em fazer cumprir uma ordem judicial emanada da mais alta Corte do país. Ouso a criticar os motivos que o Presidente tem para que tudo ocorra como de fato vem ocorrendo.
Tal omissão fere de morte o Princípio do Estado Democrático de Direito, pois me parece haver uma prevalência, ainda que disfarçada, do Poder Executivo sobre os demais Poderes, sem haver um controle efetivo sobre ele.
O Prsidente critica o Legislativo e o Judiciário em muitos aspectos, mas não faz autocriticas do mesmo modo, e desta sorte, edita inúmeras Medidas Provisórias sem o devido preenchimento dos requisitos constitucionais e "atola" o Judiciário de processos, já que estatisticamente a Fazenda Pública é responsável por mais de 30% das demandas judiciais.
Onde fora parar o Estado Democrático de Direito, quando o Chefe do Execuivo decide sobre uma questão judicial de modo subjetivo, ou seja, a seu bel prazer?
O que faz a decisão sobre a extradição do italiano ser tão importante na vida dos brasileiros, a ponto de influenciar uma decisão política interna? POis no âmbito externo esta claro: As relações Brasil vs Itália estão enfraquecidas, ainda que tal fato não seja demasiadamente divulgado pela mídia como o fora com o campeão do famoso "BBB".
A vida do brasileiro é assim, enquanto há futebol na televisão, os políticos agem de acordo com interesses subjetivos, ainda que ofensivos aos interesses coletivos do país.
Lamentável esta situação.

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